Bancos digitais poderão aceitar pagamento de impostos

O governo federal liberou o pagamento de tributos por meio de bancos digitais. Uma portaria publicada na segunda-feira (13) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, altera regras para que mais empresas realizarem este serviço.

As instituições que desejam receber os pagamentos deverão fazer um cadastro na Receita Federal e um contrato administrativo com a União. Para se credenciarem, elas ainda deverão ser titulares de contas Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação no Banco Central.

As instituições financeiras que cumprirem os requisitos passarão a fazer parte da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf). Com isso, elas também serão obrigadas a recolher, contabilizar e prestar contas ao governo sobre os pagamentos.

A portaria inclui os bancos digitais no trecho que dispensa a obrigatoriedade da arrecadação em guichê de caixa. O documento também indica que as instituições financeiras que não contarem com esse tipo de atendimento serão remuneradas somente pelo produto da arrecadação.

A iniciativa visa aumentar a competição no setor e não é a única a ser discutida no momento. Segundo o Valor Econômico, a Receita Federal também estuda permitir o uso de cartão de crédito no pagamento de impostos federais.

O serviço de arrecadação, incluindo tributos e contas de serviços públicos, equivale a 8,2% da receita dos cinco grandes bancos brasileiros. De janeiro a setembro de 2019, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander faturaram R$ 8,9 bilhões com a atividade.

As regras definidas entraram em vigor com a publicação da portaria. No entanto, o pagamento passará a ser permitido somente em 3 de fevereiro.

Com informações: Diário Oficial da União.

Bancos digitais poderão aceitar pagamento de impostos

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