Epic Games e outras empresas engrossam críticas à App Store; Microsoft apoia supervisão por órgãos reguladores

A polêmica em torno das supostas práticas abusivas da App Store está fervendo. Agora há pouco, trouxemos a rejeição definitiva do aplicativo de email HEY, da Basecamp, e as justificativas da Apple — por meio do seu vice-presidente sênior de marketing global, Phil Schiller — para o posicionamento.

A coisa não pára por aí, entretanto. Após as críticas iniciais da Basecamp, realizadas anteontem, outras desenvolvedoras resolveram também se pronunciar — e reforçar o coro de críticas em relação às práticas anticompetitivas supostamente aplicadas pela Maçã.

Uma das declarações veio de Tim Sweeney, CEO da Epic Games — um nome importante do mundo dos jogos que, semanas atrás, ventilou a ideia de levar a sua loja de games para o iOS. No Twitter, Sweeney deixou subentendido que a Apple oferece benefícios especiais para desenvolvedoras maiores ou mais importantes (o que explicaria os problemas com a Basecamp, que supostamente não estaria nesse seleto grupo):

Aqui [na matéria] a Apple fala sobre condições iguais para toda a concorrência. Para mim, isso significa que todos os desenvolvedores do iOS são livres para processar pagamentos de forma independente e todos os usuários são livres para instalar softwares de qualquer fonte. Nesse sentido, a Epic não vai buscar ou aceitar um acordo especial somente para nós.

Outra empresa importante a se pronunciar foi a Match Group, matriz de uma série de aplicativos de namoro, como o Tinder, o OKCupid e o Match. Ao Axios, a companhia afirmou que a Apple se aproveita da sua força no mundo tecnológico para forçar desenvolvedores menores a compartilhar sua receita, enquanto o mesmo não se aplica a empresas maiores. O comunicado diz o seguinte:

A Apple é uma parceira, mas também uma plataforma dominante cujas ações forçam a grande maioria dos consumidores a pagar mais por aplicativos de terceiros que ela mesma define, arbitrariamente, como “serviços digitais”. A Apple junta indústrias como a de ebooks, a de streaming de música e vídeo, a de armazenamento na nuvem, a de jogos e a de namoros online, todas no mesmo bolo, para receber 30% da sua receita — o que se torna ainda mais alarmante quando a própria Apple começa a competir nessas categorias, como já vimos várias vezes.

Eles afirmam que nós estamos pedindo uma “mamata” quando, na verdade, os “serviços digitais” são a única categoria de aplicativos que precisam pagar as taxas da App Store. A grande maioria dos aplicativos, incluindo gigantes da internet que conectam pessoas (apps de carona ou da gig economy) ou ganham dinheiro vendendo anúncios (redes sociais), nunca precisaram se sujeitar às tarifas e aos sistemas de pagamento da Apple, o que não é certo. Nós queremos a oportunidade de discutir isso com a Apple e criar uma distribuição mais justa das tarifas por toda a App Store, e expandir essa discussão para as partes interessadas na União Europeia e nos Estados Unidos.

Já a Rogue Amoeba, desenvolvedora de aplicativos de áudio bastante elogiados para o macOS (como o Airfoil, o Audio Hijack e o Piezo), fez uma longa thread no Twitter compartilhando vários casos de supostos abusos praticados pela Apple desde 2008(!). Seguem algumas das histórias:

Nós já nos pronunciamos antes sobre problemas com as lojas de aplicativos da Apple. A pressão pública levou a mudanças.
Agora, a União Europeia abriu investigações antitruste contra a Apple, ao mesmo tempo em que a Basecamp está revidando publicamente contra as práticas de extorsão da empresa.
[…]
Depois de muitos problemas, a Rogue Amoeba passou a evitar a App Store. Para preservar nossa sanidade e nossa receita, nós focamos em distribuição direta no Mac. Infelizmente, os problemas persistiram e se agravaram. É hora de se posicionar e compartilhar histórias sobre a #AppStoreAntitrust.

2008, Radioshift Touch: nosso primeiro app para iOS foi removido acidentalmente pela Apple duas vezes. Em seguida, ele teve que enfrentar competidores que desrespeitavam as regras da Apple, mas foram aprovados ainda assim. Um cenário de competição injusto condenou o app. Ele foi descontinuado um ano depois.
[…]
2009, Airfoil Speakers Touch: depois de um lançamento da versão 1.0 sem intercorrências, a versão 1.0.1, apenas com correções de bugs, ficou mais de três meses parada na equipe de aprovação por conta de um desentendimento total por parte da Apple de como a lei de propriedades intelectuais funciona em seu nível mais básico. Depois de muitas disputas públicas, nossas atualizações foram finalmente liberadas.

Meados de 2012, Airfoil Speakers Touch de novo: a Apple primeiro aprovou, depois removeu uma grande atualização da versão 3.0, aparentemente porque ele competia com um produto de HARDWARE da empresa. Um grande recurso, que não violava nenhuma regra escrita, teve que ser retirado. Meses de trabalho foram perdidos.
[…]
2016, Piezo: depois que algumas mudanças de regras tornaram o Piezo incompatível com a Mac App Store, nós retiramos o app de lá. No ano seguinte, nossos lucros cresceram, porque a exposição que você tem na Mac App Store vale muito menos do que a taxa de 30% deles.

Agora, em 2020, o Fission é o nosso único produto disponível na Mac App Store, e o Airfoil Satélite é o único disponível na App Store do iOS. Como resultado direto das ações da Apple, bem como políticas escritas e não-escritas, nós não temos planos de lançar mais nenhum produto nas lojas.
[…]
Infelizmente, distribuir software no iOS significa estar na App Store. Por conta disso, muitos desenvolvedores têm receio de se pronunciar. O triste resultado desse silêncio contínuo é que a Apple pode continuar se aproveitando da sua posição de poder — algo que eles continuam fazendo.

Ou seja: no fim das contas, concordando ou não com o posicionamento dos desenvolvedores, as reivindicações fazem algum sentido. No artigo que traz a entrevista de Phil Schiller, no TechCrunch, o jornalista Matthew Panzarino instiga uma reflexão importante: de acordo com Schiller, o HEY de fato viola regras da App Store — resta decidir se essas regras são de fato justas.

Microsoft apoia supervisão

Em meio a toda a controvérsia, a Microsoft também resolveu pronunciar-se — não criticando diretamente a Apple, mas mostrando-se favorável à supervisão de órgãos reguladores nas lojas de aplicativos em geral.

A gigante de Redmond não é uma das empresas na mira da Comissão Europeia — a investigação está concentrada na Apple, na Amazon, no Google e no Facebook; ainda assim (ou… talvez por isso), a empresa definiu publicamente sua posição. O presidente da Microsoft, Brad Smith, afirmou que é necessário construir uma conversa mais “focada” acerca da natureza das lojas de aplicativos.

De acordo com a Bloomberg1, essas foram as palavras de Smith:

Eles [os donos das lojas] impõem requerimentos que, cada vez mais, deixam claro que só há uma forma de entrar naquela plataforma: passando pelos portões que eles mesmos criaram. Em alguns casos, eles colocam um preço muito alto nessa tarifa — até 30% da sua receita precisa ir para o guardião do pedágio.

Chegou a hora, quer estejamos falando dos Estados Unidos ou da União Europeia, de termos uma conversa muito mais focada sobre a natureza das lojas de aplicativos, as regras que estão sendo impostas, os preços e as tarifas que estão sendo aplicados e se realmente há uma justificativa para as leis antitruste.

Smith lembrou, ainda, que o Windows foi alvo de uma investigação antitruste na década de 1990, que acabou virando uma ação judicial perdida pela Microsoft. O executivo notou que as regras do Windows, à época, eram bem mais brandas do que as diretrizes impostas pelas lojas de aplicativos de hoje.

Facebook Gaming barrado

O Facebook, por sua vez, é ao mesmo tempo investigado e, digamos, vítima. Como informou o New York Times, a equipe de aprovação da App Store já rejeitou ao menos cinco vezes(!) o aplicativo Facebook Gaming, anunciado em abril passado.

O aplicativo, que faz parte da plataforma de jogos da gigante de Mark Zuckerberg, permite que usuários assistam ao streaming da jogatina de outros usuários, reúnam conquistas/distintivos, conectem-se com os amigos e mesmo divirtam-se com alguns joguinhos próprios — vários deles já presentes no Facebook Messenger e em outros apps da empresa.

Facebook Gaming para Android

O aplicativo do Facebook Gaming já está disponível no Google Play há alguns meses, mas a Apple manteve o pé firme: após cinco tentativas de aprovação desde fevereiro passado, a Maçã negou definitivamente a entrada do software na App Store. A justificativa oficial é que as regras da loja proíbem aplicativos cuja “função principal” é distribuir jogos casuais.

O Facebook, claro, discorda do julgamento: segundo os desenvolvedores do app, os joguinhos casuais são apenas um aspecto do aplicativo e ele serve a um punhado de outros propósitos (como os supracitados). A gigante de Mark Zuckerberg não se pronunciou sobre o caso, mas fontes afirmam que, em último caso, o app terá os joguinhos casuais removidos no iOS para que possa entrar na plataforma.

É fácil imaginar que a Apple veja o Facebook Gaming como um competidor da própria App Store ou do Apple Arcade; por outro lado, a notícia inflama ainda mais os desenvolvedores que apontam práticas abusivas e decisões arbitrárias por parte da empresa.

Vejamos, portanto, no que isso tudo vai dar. Uma coisa é certa: a menos de uma semana do seu evento para desenvolvedores, a Apple se meteu numa polêmica de proporções formidáveis… justamente com eles. Que timing, hein?

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