Google ganha apoio da Microsoft em processo contra Oracle

A longa batalha judicial entre Google e Oracle devido a uma suposta violação de patente no Android tem novos envolvidos. Em tramitação na Suprema Corte dos Estados Unidos, o processo recebeu opiniões de empresas como Microsoft e IBM, que se mostraram favoráveis à criadora do sistema operacional.

A disputa nos tribunais começou em 2010, logo após a Oracle comprar a Sun Microsystems, antiga dona da linguagem de programação Java. A empresa abriu um processo por entender que o Google utilizou indevidamente APIs da plataforma para desenvolver o Android.

O sistema operacional foi desenvolvido com código próprio do Google, mas usa trechos do código-fonte do Java. Em sua defesa, a companhia alega que usou a linguagem em uma parcela ínfima do sistema para que o Android fosse acessível para outros desenvolvedores.

A Justiça entendeu, em 2012, que o uso não infringiu nenhuma patente do Java. Porém, em 2014, depois de recurso, a corte de apelação concluiu que o código é protegido por copyright e que o processo deveria retornar à primeira instância.

A corte deveria analisar o chamado uso razoável, que permite a adoção de recursos protegidos sem uma permissão direta em certas situações. Em 2016, a conclusão foi de que, mesmo com o copyright, houve uso razoável, mas, em 2018, a Oracle recorreu novamente e conseguiu anular a decisão anterior.

Agora, a Suprema Corte analisa se uma linguagem de programação pode ser considerada propriedade de uma empresa. Se o tribunal entender que isso pode acontecer, também deverá avaliar se o Google fez o uso razoável do Java para desenvolver o Android.

O que dizem as empresas

A maioria das colaborações das empresas no processo é favorável ao Google. A Microsoft afirmou que a decisão favorável à Oracle “adota uma visão indevidamente estreita do uso razoável que eleva o código funcional ao mesmo nível de proteção de direitos autoris que a expressão criativa de um romance.

“Se, como nos primórdios da computação, cada dispositivo tivesse sua interface proprietária, nunca se poderia adicionar um produto fora do sistema de ofertas de um determinado fornecedor”, continuou a empresa. “Mas, no ecossistema interoperável de hoje, os consumidores geralmente podem escolher produtos inteligentes com base em seus méritos e funcionalidades, sem se preocupar com a compatibilidade de seu sistema”.

A IBM, por sua vez, afirmou que interfaces como o Java não são protegidas por direitos autorais. “Esse princípio simples, porém, poderoso, tem sido a base do crescimento tecnológico e econômico há mais de 60 anos”, argumentou a companhia.

“Nunca, até este caso, uma corte de apelação declarou que intefaces de software são protegidas por direitos autorais além do código que representa a implementação dessas interfaces. Isso ocorre não porque esse princípio é marginal; é porque sempre foi aceito – com base em precedentes legais que remontam a 140 anos”, apontou a IBM.

A Suprema Corte dos EUA começará a discutir o caso em março e deverá encerrar uma discussão que dura quase uma década. E, se favorável à Oracle, a decisão poderá mudar completamente o mercado que conhecemos.

Com informações: The Verge, ZDNet.

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