Novas regras da App Store permitem propagandas em notificações e proíbem “apps para cometer crimes”

A Apple atualiza de vez em quando as diretrizes de aprovação da App Store para adicionar/alterar regras ou relaxar determinações já existentes na loja. Pois hoje não foi diferente: a Maçã publicou uma versão atualizada das orientações aos desenvolvedores, com algumas mudanças bem importantes.

A principal novidade tem a ver com a exibição de propagandas em notificações, algo que a Apple sempre lutou contra (para os outros, nem tanto para si mesma). Agora, de acordo com a diretriz 4.5.4, a empresa permite que desenvolvedores usem o sistema de notificações com propósito de marketing dos seus aplicativos e serviços — contanto que o usuário tenha consentido isso explicitamente.

A mesma diretriz reforça, ainda, que os desenvolvedores precisam deixar em seus apps uma forma fácil para que os usuários cancelem essas notificações se/quando quiserem. Além disso, a Maçã lembra que as notificações não podem, de forma alguma, ser utilizadas para exibir informações confidenciais, pessoais ou sensíveis.

Outro ponto curioso das diretrizes atualizadas da App Store determina, na regra 1.4.4, que “apps utilizados para cometer ou tentar cometer crimes ajudando os usuários a evitar a fiscalização da lei” serão rejeitados. Isso não chega a ser novidade, afinal a companhia já proibia aplicativos que ajudassem usuários a escapar de blitze ou barreiras policiais. Ainda assim, fica a dica: a Apple não quer que você faça apps que auxiliem as pessoas a cometer crimes ou escapar da lei.

Tivemos também algumas adições na lista de categorias “saturadas” — isto é, categorias de aplicativos que a Apple considera muito representadas na App Store. Agora, conforme a regra 4.3, além de aplicativos de flatulência/arroto, lanterna e Kama Sutra, a empresa está de olho também em apps de namoro e de adivinhação. Segundo ela, novos aplicativos dessas categorias serão negados, a não ser que apresentem diferenciais significativos ou uma “experiência única e de alta qualidade” — seja lá o que isso signifique para apps de peido.

Outras mudanças nas diretrizes da App Store incluem:

  • 5.11: apps de serviços regulados (como bancos, planos de saúde e companhias aéreas) ou que requerem informações sensíveis do usuário precisam ser criados e mantidos pelas entidades legais que mantêm esses serviços, não por desenvolvedores individuais.
  • 5.1.5: desenvolvedores podem, agora, usar as APIs1 de localização do iOS para serviços de emergência — contanto que os apps exibam um aviso informando que tais serviços podem não funcionar em todas as circunstâncias.
  • 5.6.1: não será mais permitido usar pedidos personalizados para que os usuários deixem um comentário na App Store avaliando seu app; a partir de agora, para aplicar uma função do tipo no seu aplicativo, é necessário utilizar a API da Apple criada especificamente para esse propósito — a qual permite que as pessoas avaliem o app sem sair dele.

Vale notar que, a partir do dia 30 de abril próximo, todos os aplicativos e atualizações enviados para aprovação na App Store precisarão ser baseados na SDK2 do iOS/iPadOS 13; além disso, todos os apps para iPhones precisarão suportar as telas de todos os modelos do smartphone, enquanto todos os apps para iPads precisarão suportar as telas de todos os modelos do tablet. Apps que não se conformarem às regras serão rejeitados.

Iniciar sessão com a Apple

A data-limite de 30 de abril vale também para outro aspecto: será nessa ocasião que a Apple passará a aplicar de fato as (polêmicas) regras do recurso Iniciar sessão com a Apple (Sign in with Apple) — isto é, a partir desse dia, aplicativos que já contam com formas de login por outros serviços (como o Google ou o Facebook) precisarão, necessariamente, incluir também o login da Apple entre as opções de cadastro.

Sign in with Apple

Para contrabalançar a exigência, a Maçã disponibilizou novos elementos para que os desenvolvedores apliquem o recurso nos seus aplicativos, incluindo novos logos e botões. Todas as novidades podem ser conferidas aqui.

Fica a dica, portanto.

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