Transações com bitcoin e outras criptomoedas agora devem ser declaradas à Receita

Todas as casas de câmbio de criptomoedas sediadas no Brasil terão que declarar à Receita Federal as transações realizadas com bitcoin, ether, ripple, tokens e outros criptoativos. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que usarem exchanges de outros países deverão fazer o mesmo se o volume negociado no mês for superior a R$ 30 mil. Isso começa a valer nesta quinta-feira (1º), e há multa em caso de descumprimento.

As novas regras foram publicadas em maio pela Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Economia. A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 estabelece a “obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos”.

Se a casa de câmbio estiver domiciliada para fins tributários no Brasil, ela terá que declarar todas as transações realizadas com criptomoedas. Isso inclui os titulares, os criptoativos usados, a quantidade, o valor em reais, a data e o tipo de operação — como compra e venda, transferência, retirada, cessão temporária (aluguel), entre outras.

E quem usa casas de câmbio sediadas no exterior? Neste caso, ficará a cargo da pessoa física ou jurídica declarar mensalmente essas transações à Receita; é obrigatório informá-las sempre que o total mensal ultrapassar R$ 30 mil. O mesmo vale para quem realiza operações diretas, sem utilizar uma exchange. Os valores deverão ser convertidos em reais usando a cotação do Banco Central (PTAX).

O sistema Coleta Nacional do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) será usado para receber as informações sobre criptomoedas. O primeiro conjunto de dados deverá ser entregue em setembro, referente às operações realizadas em agosto.

Recommended Posts